DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 20 DE ABRIL DE 1.983.

Dispõe sobre título honorífico.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS DECRETA E EU, OSWALDO MARINHEIRO, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do Artigo 13 Item IV, do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31 de Dezembro de 1.969 (Lei Orgânica dos Municípios) o seguinte DECRÉTO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o título de "CIDADÃO BATATAENSE" ao senhor DOUTOR WILSON NEWTON BARBOSA, por seus relevantes serviços prestados ao Município de Batatais, na área de saúde.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta de recursos orçamentários próprios.

Art. 5º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, 02 de Dezembro de 1.982.

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Dr. Oswaldo Marinheiro
- Presidente

Registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

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Alberto Candido Ferreira
Diretor da Secretaria

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